Termos de uso

1. O serviço

O WooPhotos é uma plataforma SaaS operada por WOONEZ CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.005.120/0001-94, com sede na Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, 3003, Térreo, Encruzilhada, Recife/PE, CEP 52.041-080. O serviço permite que fotógrafos profissionais criem galerias protegidas por senha ou por código de acesso, enviem fotos para seleção pelos seus clientes, calculem cobranças por fotos extras e entreguem os arquivos finais, tudo em um fluxo integrado. Ao longo dessas etapas, a plataforma envia notificações por e-mail e, quando ativado, por WhatsApp, tanto para o fotógrafo quanto para o cliente.

2. Quem pode usar

O serviço é destinado exclusivamente a fotógrafos profissionais e a pessoas físicas ou jurídicas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos). Ao criar uma conta, você declara que atende a esses requisitos e que os dados fornecidos são verdadeiros.

Os clientes dos fotógrafos (as pessoas que recebem o link da galeria) não precisam criar conta. Eles acessam a galeria com a senha ou com o código de acesso enviados por e-mail. Ao acessar uma galeria, o cliente concorda com as regras de uso aplicáveis ao acesso, descritas neste documento e disponíveis no rodapé da própria galeria.

3. Cadastro e conta

Para usar a plataforma como fotógrafo, você precisa criar uma conta. Você pode criar ou acessar a sua conta com e-mail e senha ou usando o login com Google. No cadastro, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de privacidade. Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por todas as ações realizadas na sua conta. Em caso de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente pelo e-mail contato@woophotos.com.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio quando a situação assim exigir.

4. Planos, período de teste e pagamento

O acesso à plataforma está sujeito ao pagamento de uma assinatura periódica, conforme o plano escolhido. O processamento dos pagamentos da assinatura é feito pela Stripe.

Período de teste gratuito: toda conta nova começa com um período de teste gratuito de 15 dias, sem necessidade de cartão. Ao final do teste, se você não assinar um plano, o acesso às funcionalidades principais da plataforma fica bloqueado até a contratação de um plano; os seus dados e galerias são preservados nesse período, e as galerias já enviadas continuam acessíveis aos seus clientes. O período de teste é concedido uma única vez por pessoa: se você excluir a conta e criar outra com o mesmo e-mail, o teste continua de onde parou, sem reiniciar a contagem.

Renovação automática: a assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo plano e preço vigente, até que você cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento nas configurações da plataforma e vale a partir do fim do período já pago, sem multa ou fidelidade.

Mudança de plano: ao mudar para um plano superior, a diferença proporcional do período em curso é cobrada imediatamente e o novo limite de espaço vale na hora. Ao mudar para um plano inferior, a troca também é imediata e o valor não utilizado vira crédito nas próximas cobranças; se você já usa mais espaço do que o novo plano inclui, os arquivos existentes são preservados, mas novos envios ficam bloqueados até liberar espaço.

Falha no pagamento: se a cobrança da renovação da assinatura falhar, novas tentativas de cobrança são feitas automaticamente por um período de carência. Se o pagamento não for regularizado nesse período, a assinatura é encerrada e a conta volta ao estado bloqueado, com os dados preservados, até a contratação de um novo plano.

Os preços vigentes são os exibidos na página de planos no momento da contratação. Podemos alterar os preços com aviso prévio de pelo menos 30 dias. O uso continuado após a vigência do novo preço implica aceite das novas condições.

Não há reembolso pelo período já pago, exceto nos casos previstos em lei. Em especial, na primeira contratação você pode desistir em até 7 dias corridos (direito de arrependimento, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável), escrevendo para contato@woophotos.com ou cancelando nas configurações; nesse caso, devolvemos integralmente o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 dias.

5. Pagamentos entre fotógrafo e cliente

Os pagamentos de fotos extras feitos pelos clientes acontecem de uma destas duas formas, à escolha do fotógrafo em cada galeria: (a) Pix manual, em que o cliente paga diretamente na chave Pix do fotógrafo e o próprio fotógrafo confirma o recebimento; ou (b) pagamento automático pelo Mercado Pago (Pix ou cartão de crédito), com confirmação feita pelo Mercado Pago. O fotógrafo é responsável por manter seus dados de recebimento corretos e por confirmar os pagamentos recebidos por Pix manual.

O WooPhotos não é instituição de pagamento, não guarda nem movimenta valores dos seus clientes e não participa da relação de consumo entre fotógrafo e cliente. No Pix manual, registramos o status que o próprio fotógrafo informa; a conferência do recebimento é exclusivamente dele. No pagamento pelo Mercado Pago, a transação ocorre diretamente entre o cliente e a conta Mercado Pago do fotógrafo, sob os termos do Mercado Pago; estornos, contestações e disputas correm entre o pagador, o fotógrafo e o Mercado Pago. Não cobramos comissão sobre esses pagamentos.

6. Limites do plano e limites técnicos

Cada plano dá direito a um volume de armazenamento, indicado na página de planos; a quantidade de galerias é ilimitada em todos os planos. Atingido o limite de espaço, novos envios ficam bloqueados até liberar espaço ou mudar de plano; nada do que já foi enviado é apagado por isso.

Limites técnicos atuais: no envio das prévias para seleção, aceitamos JPEG, PNG e arquivos RAW de câmera; as fotos finais são enviadas em JPEG ou PNG. Em ambos os casos, o limite é de 100 MB por arquivo. O pacote ZIP de entrega das fotos finais fica disponível para download por 15 dias após a geração; após esse prazo, o pacote expira, mas as fotos finais continuam disponíveis na galeria. As galerias não têm prazo de expiração automática.

7. Uso aceitável

Você se compromete a:

• usar a plataforma de acordo com a lei brasileira e estes termos;
• manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• não compartilhar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• não enviar imagens íntimas de terceiros sem consentimento, nem qualquer conteúdo que envolva exploração ou sexualização de crianças e adolescentes;
• não tentar acessar áreas restritas, reverter engenharia ou sobrecarregar os servidores;
• manter atualizados os dados da sua conta e os dos seus clientes;
• obter o consentimento dos seus clientes antes de ativar o envio de mensagens por WhatsApp;
• obter as autorizações de uso de imagem necessárias das pessoas fotografadas antes de enviar as fotos à plataforma, inclusive dos pais ou responsáveis quando houver menores de idade nas imagens.

O uso da plataforma para finalidades ilegais, o envio de conteúdo que viole direitos autorais ou a privacidade de terceiros, e qualquer tentativa de comprometer a segurança do serviço são causas de encerramento imediato da conta. Denúncias de conteúdo que viole estes termos podem ser feitas pelo canal descrito na seção "Denúncias e remoção de conteúdo".

8. Denúncias e remoção de conteúdo

Se você encontrar em uma galeria conteúdo que viole a lei, estes termos ou direitos seus (por exemplo, uso indevido da sua imagem ou de obra sua), escreva para contato@woophotos.com com o link da galeria e a descrição da violação. Analisamos toda denúncia e, quando cabível, removemos o conteúdo ou bloqueamos o acesso, avisando o fotógrafo responsável.

Conteúdo que exponha cenas de nudez ou atos privados divulgados sem autorização dos participantes tem tratamento prioritário e é removido após a notificação do próprio participante ou de seu representante, conforme o art. 21 do Marco Civil da Internet. Conteúdo envolvendo exploração de crianças ou adolescentes é removido de imediato e denunciado às autoridades competentes.

Também cumprimos ordens judiciais de remoção e podemos remover preventivamente conteúdo que represente violação evidente, resguardado o contraditório do fotógrafo quando possível.

9. Conteúdo e propriedade intelectual

As fotos enviadas à plataforma são de propriedade do fotógrafo ou de seus clientes, conforme os acordos entre eles. Ao fazer upload, você declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo e nos concede uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar, reproduzir, redimensionar, gerar miniaturas e versões com marca d'água, empacotar para download, exibir e transmitir o conteúdo, inclusive por redes de distribuição e cópias de segurança, exclusivamente na medida necessária para prestar o serviço. A licença termina quando o conteúdo ou a conta são excluídos, ressalvadas cópias de segurança temporárias e retenções exigidas por lei.

O código-fonte, o design, as marcas e os textos da plataforma são de propriedade exclusiva da WOONEZ e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução ou uso sem autorização prévia por escrito.

10. Proteção de dados pessoais

Na operação da plataforma, os papéis da LGPD ficam assim: em relação aos dados da sua conta de fotógrafo, a WOONEZ é controladora. Em relação aos dados dos seus clientes que você cadastra ou envia (nome, e-mail, telefone e fotos), você é o controlador e a WOONEZ atua como operadora, tratando esses dados conforme estes termos, a Política de privacidade e as suas instruções dadas pelas funcionalidades da plataforma.

Como operadora, a WOONEZ: trata os dados dos seus clientes somente para prestar o serviço; adota as medidas de segurança descritas na Política de privacidade; comunica você, sem demora injustificada, ao tomar ciência de incidente de segurança que afete esses dados; ajuda você, na medida do razoável, a responder pedidos de titulares; e elimina esses dados quando você os exclui ou quando a conta é encerrada, ressalvadas as retenções previstas na Política de privacidade. Você autoriza a contratação dos suboperadores listados na Política de privacidade, que poderá ser atualizada.

Como controlador dos dados dos seus clientes, você garante que possui base legal para o tratamento, incluindo as autorizações de uso de imagem (também de pais ou responsáveis, quando há menores) e o consentimento para envio de mensagens, e reconhece que as fotos enviadas podem conter, incidentalmente, dados sensíveis (por exemplo, imagens de cerimônias religiosas), pelos quais você responde como controlador.

Cada parte responde pelos danos a que der causa nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD; se uma parte pagar por violação causada pela outra, terá direito de regresso.

11. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por razões fora do nosso controle (falhas de infraestrutura, eventos de força maior, etc.). Nesses casos, não haverá direito a reembolso proporcional, exceto se a indisponibilidade for prolongada e imputável exclusivamente a nós.

12. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei brasileira, a WOONEZ não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelos últimos 3 meses de assinatura.

Essa limitação não se aplica aos casos em que a lei não permite limitar: danos causados por dolo ou culpa grave, e a responsabilidade perante titulares de dados pessoais nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. Se um de nós causar ao outro prejuízo por descumprimento da legislação de proteção de dados, quem deu causa reembolsa o outro pelo que este for obrigado a pagar (direito de regresso).

Não somos responsáveis por acordos comerciais entre fotógrafos e seus clientes, incluindo preços cobrados por fotos extras ou prazos de entrega. Esses são de responsabilidade exclusiva do fotógrafo.

13. Cancelamento e exclusão de conta

Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento nas configurações da plataforma. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Após o cancelamento, os seus dados serão retidos pelo prazo descrito na nossa Política de privacidade e você poderá solicitar a exclusão completa conforme o passo a passo em Exclusão de dados.

Atenção: excluir a sua conta remove também todas as galerias, fotos e seleções dos seus clientes, e os links de galeria deixam de funcionar imediatamente. Antes de excluir, entregue os arquivos finais aos clientes que ainda dependem deles.

14. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A data da última atualização aparece no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceite das novas condições. Se você não concordar com uma alteração relevante, pode cancelar a assinatura sem ônus antes de ela entrar em vigor; o cancelamento vale a partir do fim do período já pago.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Para resolver controvérsias decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Recife/PE, ressalvados os foros legalmente aplicáveis, especialmente nas relações de consumo.

16. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato pelo e-mail contato@woophotos.com.